24ago
By: fbjur fbjur ligado: agosto 24, 2016 In: atuacao_legislativa Comments: 0

O PLS 354/2014 que prevê o procedimento administrativo para recomposição de dívidas rurais de autoria do advogado Dr. Marco Antônio Floriano Bittencourt em conjunto com a Senadora Ana Amélia Lemos teve novo andamento no Senado Federal.
Na data de 30 de junho o PLS recebeu o Parecer positivo do Senador Fernando Bezerra Coelho que destacou que “em razão das reiteradas propostas legislativas de renegociações de dívidas rurais que anualmente são apreciadas pelo Congresso Nacional, tradicionalmente por via de medidas provisórias, justifica-se a existência de instrumentos efetivos e perenes voltados a esse objetivo”.
Agora o Projeto seguirá para análise na Comissão, antes de ser enviado para Câmara dos Deputados.

Para acompanhar o andamento do PLS 354/2014 clique aqui.