18maio
By: fbjur fbjur ligado: maio 18, 2016 In: noticias Comments: 0

O advogado Marco Antônio Floriano Bittencourt foi recebido pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PR-MT), em Brasília. Bittencourt convidou Maggi para assinar o posfácio do livro “Crédito Rural – Uma Visão Global da Garantia Alimentar”, escrito pelo advogado, que acredita que o trabalho, inédito na área, poderá ser usado no balizamento de futuras decisões judiciais relativas à política de crédito rural.

Em 2015, na condição de senador, Maggi relatou favoravelmente um projeto de lei suplementar elaborado por Bittencourt, chamado “Replantar”, que propõe o reenquadramento das dívidas de crédito rural nas normas estabelecidas pelo Manual de Crédito Rural e em normativas e resoluções do Banco Central junto às instituições de crédito filiadas ao Sistema Nacional de Crédito Rural. O PLS 354/2014 foi apresentado pela senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) e aguarda para ser votado.

CONHEÇA O PROJETO REPLANTAR

O projeto visa a redução do passivo dos produtores, que hoje ultrapassa os R$ 100 bilhões, mediante a possibilidade da devolução dos recursos de crédito rural conforme determinam as regras originárias de liberação dos valores. Também prevê dispositivos administrativos que permitirão expressiva redução das demandas judiciais, minorando as despesas e custas para as partes (produtores, bancos e União), proporcionando ao produtor a devolução dos valores custeados dentro da regra aplicável caso a caso.