Ementa:
Institui procedimento para recomposição de débitos de crédito rural, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Estabelece normas básicas sobre o processo administrativo de recomposição de débitos de crédito rural.
Comissão aprova projeto que institui procedimento para recomposição de débitos de crédito rural.
O Projeto de Lei do Senado 354/2014, que cria um procedimento menos burocrático para a renegociação do crédito rural, foi aprovado nesta terça-feira (4/7), em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O projeto estabelece regras para que agricultores que contraíram empréstimos e estejam inadimplentes possam renegociá-los de forma mais ágil e diretamente com instituições financeiras que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR). A matéria vai agora para a Câmara dos Deputados, segundo informações da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu nesta terça-feira (2), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), procedimentos mais ágeis para a recomposição de dívidas de crédito rural. Relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) 354/2014, o socialista ressaltou a necessidade de se estabelecer instrumentos “efetivos e perenes” para a negociação de débitos desta natureza. “Dada a importância do agronegócio para a economia brasileira, particularmente à geração de emprego e renda no setor primário”, argumentou.
Na Comissão de Serviços de Infraestrutura, senador pede descentralização da gestão de portos e “empoderamento” de Conselhos de Autoridade Portuária
O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu nesta terça-feira (2), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), procedimentos mais ágeis para a recomposição de dívidas de crédito rural. Relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) 354/2014, o socialista ressaltou a necessidade de se estabelecer instrumentos “efetivos e perenes” para a negociação de débitos desta natureza. “Dada a importância do agronegócio para a economia brasileira, particularmente à geração de emprego e renda no setor primário”, argumentou.
O advogado Marco Antônio Floriano Bittencourt foi recebido pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PR-MT), em Brasília. Bittencourt convidou Maggi para assinar o posfácio do livro “Crédito Rural – Uma Visão Global da Garantia Alimentar”, escrito pelo advogado, que acredita que o trabalho, inédito na área, poderá ser usado no balizamento de futuras decisões judiciais relativas à política de crédito rural.